CAE inclui air bag entre os itens obrigatórios dos veículos
Matéria retificada às 18h20
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) proposição que determina a inclusão do dispositivo air bag para o motorista e o passageiro da frente entre os itens de segurança obrigatórios dos veículos no mercado brasileiro. No prazo de um ano após a aprovação da proposta (PLS 115/04), os carros deverão sair das fábricas já com esse equipamento, segundo prevê o projeto, que será examinado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
O projeto foi proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), mas recebeu parecer contrário do relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Na votação, os senadores deram preferência ao exame do voto em separado apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), favorável à iniciativa na questão da obrigatoriedade do air bag. O senador retirou, no entanto, da relação de novos itens obrigatórios, a colocação de barras de proteção lateral e de arco de proteção superior, como sugeriu Azeredo.
Controvérsia
Tuma assinalou que os novos itens encarecem os veículos, quando há hoje maior preocupação entre os consumidores, segundo pesquisa citada, com equipamentos de conforto, como ar condicionado. Para os que desejam priorizar a segurança, afirmou, existiria a opção de solicitar tais equipamentos como acessórios. No caso do air bag - o relator argumentou -, ainda há controvérsias sobre a segurança, sobretudo para as crianças.
Além disso, Tuma observou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possui prerrogativa de decidir sobre itens de segurança e já baixou portaria com determinação para a adoção desse equipamento nos carros. O ato determinou que os veículos, em um prazo de cinco anos, já saiam de fábrica com air bag. O Contran, segundo Tuma, deu prazo de sete anos para a adaptação dos veículos que já estão em circulação.
- Até lá, saberemos qual o melhor sistema a ser adotado e que não venha a onerar o custo dos veículos - justificou.
Mesmo com a preferência do consumidor por conforto, rebateu Flexa Ribeiro, o Senado tem a obrigação de "zelar" pela segurança dos usuários de veículos. Como ele, vários senadores defenderam a segurança do uso do air bag.Ele lembrou ainda que os veículos destinados ao mercado externo já saem das fábricas brasileiras com esse equipamento.
Romero Jucá (PMDB-RR) lamentou que projeto de sua autoria sobre a obrigação do air bag tenha deixado de ser apreciado pela Câmara, enquanto Azeredo reagiu ao argumento de Tuma, de que legislar sobre itens de segurança em veículos representaria um "desrespeito" à competência do Contran sobre a questão.
- O Senado é soberano para adotar regras maiores do que uma simples portaria - disse, em referencia ao ato do órgão que prevê a adoção do air bag.20/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dornelles pede à Câmara aprovação de projeto que inclui equipamentos entre os itens que podem gerar crédito de IPI
Inmetro estabelece itens de segurança obrigatórios para berços
JOSÉ IGNÁCIO QUER INCLUIR SERVIDOR COMISSIONADO ENTRE SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA
Fiscalização do trânsito inclui cerco a veículos poluidores
CE APRECIARÁ SALÁRIO-EDUCAÇÃO, ENTRE 13 ITENS DA PAUTA
Lucro dos bancos tem maior peso entre os itens do spread bancário