CAE pode votar projeto que reduz o custo de acesso discado à Internet
Em municípios onde não há provedor local de acesso à Internet, as chamadas telefônicas de longa distância para conexão a provedor situado em outra localidade poderão ser tarifadas como ligações locais. Medida nesse sentido consta de projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião marcada para esta terça-feira, às 10h, o colegiado também examina outros 14 itens em pauta, além de analisar indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS 317/05 determina que as ligações interurbanas para conexão à Internet tenham tarifas semelhantes às mais baixas praticadas para chamadas locais, mantendo a qualidade exigida para telefonemas de longa distância. Jucá argumenta que os custos de acesso à rede mundial de computadores são muito elevados em municípios ainda sem cobertura de tecnologia de banda larga, o que limita o acesso de muitos brasileiros à Internet.
A proposta, explica o senador na justificação da matéria, visa promover a inclusão digital nas pequenas cidades. Favorável ao projeto, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), observa que o acesso discado é a forma de conexão à Internet utilizada por 60% dos municípios. Muitas dessas localidades, ressalta Flexa Ribeiro, não possuem provedor local, o que exige a realização de ligações interurbanas para o acesso à rede mundial de computadores. Em seu parecer favorável, o relator considera que a adoção da medida contida no projeto contribuirá para reduzir as desigualdades sociais e regionais do país.
Os senadores que integram a CAE também devem votar três mensagens da presidência da República solicitando autorização para a contratação de créditos externos. A primeira dispõe sobre um empréstimo de US$ 3,2 milhões em benefício do município de Corumbá (GO), a ser contratado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A segunda mensagem prevê a contratação de operação de crédito no valor de US$ 6,8 bilhões entre o município de Uruguaiana (RS) e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A última mensagem autoriza o governo do Tocantins a contrair financiamento no valor de US$ 175,4 milhões para obras de integração rodoviária no estado - o contrato deverá ser firmado junto ao Mediocredito Centrale, instituição financeira sediada na Itália.
Indicações
Na segunda parte da reunião, os parlamentares devem analisar a indicação do nome de César Costa Alves de Mattos para o cargo de conselheiro do Cade. No parecer apresentado ao colegiado, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destaca a formação acadêmica e a experiência profissional do indicado. Mattos é doutor em Economia, tendo obtido o título pela Universidade de Brasília, e atualmente trabalha como consultor legislativo da Câmara dos Deputados.
Também será analisada na CAE a indicação de Eliseu Martins para o cargo de diretor da CVM. Doutor em Contabilidade pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, Martins é professor universitário e membro da Comissão Consultiva de Normas Contábeis da CVM. A indicação será relatada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
Os nomes dos dois indicados serão submetidos a votação secreta na Comissão de Assuntos Econômicos e, após isso, seguem para decisão final no Plenário do Senado.
06/10/2008
Agência Senado
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