CMA pode votar na terça projeto que obriga venda de meia-entrada pela internet
Os fornecedores de ingresso para eventos culturais pela internet poderão ficar obrigados a disponibilizar também a venda de meia-entrada. É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09, um dos cinco itens da pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) marcada para a próxima terça-feira (1º), às 11h30. O parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), é pela aprovação da matéria, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
- Considerando o alentado volume de aquisição de ingressos pela rede mundial de computadores observado nos dias atuais, não há como o fornecedor se eximir da obrigatoriedade de oferecer aos interessados a venda de meia-entrada pela internet, alegando, entre outras razões, a impossibilidade de comprovação prévia da condição do beneficiário - analisa Jayme Campos.
O senador pelo Mato Grosso destaca que, na prática, a comprovação da meia-entrada ocorre hoje no momento do acesso às dependências do local do evento cultural. O projeto do deputado Bornier já foi aprovado em duas comissões: de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CMA, a tramitação é decisão terminativa.
O texto original do PLC 35/09 obrigava a venda de meia-entrada pelo "fornecedor de produto ou serviço cultural pela internet". Jayme Campos, em seu parecer, substituiu a expressão por "fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet". A explicação do relator é de que o termo "produto" pode significar uma grande variedade de bens culturais, como livros, discos e vídeos.
Requerimentos
A CMA também deverá analisar dois requerimentos do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão. O primeiro propõe a realização de audiência pública conjunta com a subcomissão destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da usina. O segundo agenda um ciclo de debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal.
A CMA deverá deliberar, ainda, sobre requerimento dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) que marca audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater a política de uso racional da água. Outro requerimento apresentado pelos mesmos senadores propõe audiência pública para acompanhar ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
25/02/2011
Agência Senado
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