CAE realiza audiência pública sobre a nova regulamentação do setor de cartões de crédito
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para debater a nova regulamentação para o setor de cartões de crédito. O assunto ganhou destaque no Congresso Nacional nos últimos meses em virtude de o governo federal ter elaborado amplo relatório que resultará em mudanças na área (Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento). O documento, feito em conjunto pelo Banco Central e pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça, poderá sofrer alterações até o final de junho. A audiência foi requerida pelos senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e João Tenório (PSDB-AL).
Na quarta-feira (17), a regulamentação do setor de cartões no Brasil foi discutida em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal e de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. José Antônio Marciano, Marcelo Ramos e Aurélio Rios também participaram dessa audiência, quando, entre outros assuntos, alguns deputados federais reclamaram que a Abecs já foi convidada para várias audiências e reuniões no Congresso sobre o tema, mas nunca enviou representantes.
Naquela ocasião, os debatedores foram unânimes sobre a necessidade urgente de o setor de cartões de crédito no Brasil ser finalmente regulamentado e fiscalizado pelo poder público. Esse setor movimenta cerca de R$ 375 bilhões anualmente no país.
Debatedores
Foram convidados para a audiência pública desta terça-feira:
- o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central (BC), José Antônio Marciano;
- o coordenador-geral de Comunicação e Mídia do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos;
- o representante da Confederação Nacional do Comércio Carlos Thadeu de Freitas Gomes;
- o vice-presidente de Cartões e Novos Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli;
- o subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) da Procuradoria Geral da República (PGR), Aurélio Rios;
- representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e da Associação Nacional dos Consumidores.
19/06/2009
Agência Senado
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