Participantes de audiência pública concordam que setor de cartões de crédito precisa de urgente regulamentação
Durante audiência pública nesta quarta-feira (17), os debatedores foram unânimes sobre a necessidade urgente de o setor de cartões de crédito no Brasil ser finalmente regulamentado e fiscalizado pelo poder público. O debate ocorreu na audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal e de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. A discussão girou acerca da nova regulamentação sobre cartões de crédito e débito.
Participaram da audiência pública o coordenador-geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos; o chefe de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central (BC), José Antônio Marciano; o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios; a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci; o coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto; além de diversos deputados federais. A reunião foi presidida pela presidente da CDC da Câmara, deputada federal Ana Arraes (PSB-PE).
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) também participou do evento e ressaltou que o preço de produtos no comércio brasileiro acaba sendo inflado devido às diversas taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, pois os comerciantes têm de repassar essas taxas aos consumidores. Em sua opinião, os empresários e comerciantes brasileiros não conseguem negociar preços mais justos para o uso das bandeiras de cartões de crédito em virtude, principalmente, da concentração no setor, pois apenas duas operadoras (Visa e Mastercard) detêm 84% do mercado.
O representante do Ministério Público Federal, Aurélio Rios, informou que no Brasil já existem cerca de 500 milhões de cartões de crédito ativos, mas há uma lacuna na legislação, pois o setor não tem a fiscalização que deveria ter por parte do poder público. Ele lembrou o "volume assustador" de reclamações de consumidores contra as empresas de cartões de crédito. Ele também cobrou do Banco Central maior controle sobre as bandeiras de cartão de crédito.
- Duas grandes redes dominam quase a totalidade do setor no Brasil. É absolutamente essencial definir quem regula, quem fiscaliza esse setor - afirmou Rios, que também defendeu o direito dos comerciantes de darem descontos para o consumidor que paga o serviço ou a mercadoria em papel-moeda.
Representante do Ministério da Justiça, Paulo Britto afirmou que o setor de cartões no Brasil é um dos campeões de reclamações de consumidores junto aos Procons do país. Já Marcelo Ramos, do Ministério da Fazenda, informou que o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento, elaborado pelo BC em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Fazenda, pode receber críticas e sugestões da sociedade até o final de junho. Esse documento apresenta um grande estudo sobre o setor, com o objetivo de apresentar uma nova regulamentação para a área.
Representando o BC, José Antônio Marciano, enumerou alguns dos principais problemas do setor: ausência do compartilhamento das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais; falta de concorrência no mercado; e a proibição de preços diferenciados para compras em dinheiro. Maria Inês Dolci reclamou dos altos juros cobrados pelas operadoras de cartão e alertou que muitos usuários acabam superendividados.
Os parlamentares que requereram a realização da audiência pública foram o senador Renato Casagrande (PSB-ES) e os deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Ana Arraes. Alguns deputados classificaram de desrespeitosa a ausência de representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
17/06/2009
Agência Senado
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