CAE recebe delegação monetária da Rússia e vota cinco matérias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai receber nesta terça-feira (30), antes da votação das matérias que constam da pauta, os delegados do Comitê de Mercados Financeiros e Circulação Monetária do Conselho da Federação da Assembléia Federal da Rússia. Vão comparecer, além do presidente, Serguey Aleksandrovitch Vasilhev, cinco membros do Comitê.
A CAE tem cinco matérias na pauta, entre elas dois pedidos de autorização para a contratação de empréstimo externo. Um dos empréstimos, no valor de US$ 30 milhões, junto ao Banco Mundial (Bird), destina-se ao financiamento parcial do segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão e tem parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). O outro empréstimo, no valor de US$ 24,075 milhões, também junto ao Bird, destina-se financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim, da Prefeitura de Betim (MG). O relator, com parecer favorável, é o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
Faz parte ainda da pauta da CAE o projeto de lei (PLS 505/03) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria o Fundo de Assistência aos Micro-Empreendedores. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) tem parecer favorável.
A comissão irá examinar, ainda, projeto de resolução (PRS 63/02) que modifica o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. O autor é o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), e o parecer do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é pela rejeição.
Também integra a pauta da CAE o projeto de resolução (PRS 05/04) que regulamenta os pedidos de empréstimo externo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, do senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP). O parecer favorável é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
26/11/2004
Agência Senado
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