SENADO APRECIOU CINCO MATÉRIAS NESTA SEMANA
O projeto de iniciativa da Câmara, denominado "Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek" o aeroporto do Distrito Federal, aprovado nesta quinta-feira (15), foi uma das cinco matérias apreciadas pelo plenário do Senado nesta semana (de 12 a 16 de abril). Os senadores decidiram arquivar proposta do Senado que tramitava conjuntamente.Na quarta-feira (14) foram aprovadas as indicações de dois novos chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior: o embaixador Rubens Antonio Barbosa, designado para os Estados Unidos, e o sociólogo Luciano Martins de Almeida, que representará o país em Cuba.Outra decisão tomada pelo plenário nesta semana foi aprovar projeto de iniciativa do governo concedendo pensão vitalícia especial aos sertanistas Cláudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.Ainda durante esta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo a proposta de emenda constitucional eliminando a figura do juiz classista do Tribunal Superior do Trabalho e dos tribunais regionais, e, também, projeto definindo regras para a demissão de servidores públicos, quando ocorrer excesso de despesas.Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu parecer favorável a dois projetos da Câmara: assegurando cirurgia plástica reconstrutiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres operadas de câncer do seio, e obrigando empresas distribuidoras de gás de cozinha a lacrar os botijões, com a data de engarrafamento e peso do produto.A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou protocolo de cooperação financeira, firmado com a Alemanha, para a despoluição do rio Tietê, enquanto a Comissão de Educação (CE) aprovou, em caráter terminativo, a criação do "Dia Nacional do Choro", e a transferência do Dia da Imprensa para 1º de junho.Requerimento solicitando a presença do embaixador da Iugoslávia para dar esclarecimentos sobre a guerra na região do Kosovo foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, que também decidiu realizar audiências públicas com autoridades do Executivo, para discutir a Convenção Internacional da União para a Proteção de Obtenções de Vegetais (UPOV).MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 5 a 9 de abril de 1999Projetos aprovados e enviados à sanção .........2Mensagens de escolha de chefes de missões diplomáticas.....................................................2Total de matérias aprovadas .........................4Matérias enviadas ao arquivo ..........................1Total de matérias apreciadas ...................5
15/04/1999
Agência Senado
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