CAE RECEBE GOVERNADORES DA REGIÃO NORTE



O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), anunciou nesta terça-feira (dia 30) que os governadores da Região Norte serão os próximos a comparecer à CAE para audiência pública. Eles irão expor, na próxima semana, a situação financeira dos estados e os acertos para pagamento das dívidas junto à União. Já compareceram à Comissão, governadores das regiões Nordeste, Centro Oeste e Sul.
Na reunião da CAE, os senadores decidiram arquivar o projeto que dispõe sobre a emissão e resgate de títulos da dívida pública dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, de autoria do deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). O parecer do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), pede o arquivamento da matéria por se tratar de assunto de competência privativa do Senado, e foi aprovado por unanimidade.
Além disso, a comissão rejeitou o projeto que altera o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para a construção de hotéis de turismo. O projeto, de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), teve o parecer contrário do relator, senador Freitas Neto (PFL-PI).
A pedido do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), foi concedida vista por cinco dias pelo presidente da CAE para o projeto que autoriza a captação de recursos no mercado externo para aplicações na atividade rural. Jonas Pinheiro disse que quer examinar melhor o projeto, de autoria do senador Ernandes Amorim (PPB-RO).
Os demais projetos foram retirados de pauta. São eles: projeto que ameniza perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tiveram diminuição na população; dois projetos que tratam da compra de material para acervos públicos, que serão examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um projeto que trata de incentivo à política agrícola e outro que dispõe sobre o código tributário.

30/11/1999

Agência Senado


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