CAE rejeita dois projetos voltados para a área de educação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (18), dois projetos de lei que tramitavam em decisão terminativa no colegiado. Um deles, do senador Alvaro Dias (PDT-PR), pretendia tornar obrigatória a concessão de desconto de 30% para professores na compra de livros didáticos. O outro projeto, do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), sugeria a criação de um programa de financiamento aos profissionais liberais recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste.
O relator do projeto sobre os livros, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), reconheceu a boa intenção da proposição de Alvaro Dias, mas recomendou a recusa da matéria, alegando que existem medidas mais eficazes para se promover o apoio aos docentes, que não apenas o desconto na compra de livros didáticos.
Já o relator do projeto que instituía o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol), senador João Alberto (PMDB-MA), justificou seu voto contrário à matéria informando que já existem linhas de crédito criadas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho destinadas a beneficiar os profissionais liberais, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Os dois projetos só continuarão a tramitar na Casa se houver recurso de um décimo do total de senadores para apreciação em Plenário. Caso contrário, serão arquivadas.
18/03/2003
Agência Senado
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