Plenário rejeita criação de conselho e governo retira urgência de dois projetos



O plenário rejeitou por 27 votos contra 19 o projeto de lei 176/2002 do governo do Estado, que pretendia criar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas. A proposta visava formular políticas públicas integradas e estabelecer prioridades orçamentárias. O líder do governo, deputado Ivar Pavan, tentou retirar o pedido de urgência do projeto para evitar a derrota, mas encaminhou o requerimento depois que os deputados já haviam concluído a votação.

Pavan encaminhou outro requerimento retirando o regime de urgência aos outros dois projetos de lei do Executivo, que constam da ordem do dia. Um deles cria o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, e o outro institui o Conselho do Idoso. Dessa forma, as matérias poderão ser examinadas em comissões e estão aptas a receber novas emendas.

08/13/2002


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