CAE rejeita projeto que redistribuiria "royalties" de energia elétrica
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou projeto de lei que redistribuiria a compensação financeira dada a estados e municípios onde há exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Os senadores aprovaram voto em separado apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pela rejeição da matéria.
As concessionárias de geração de energia elétrica recolhem ao Tesouro Nacional 6,75% do valor da energia produzida. Desses recursos, 0,75% vão diretamente para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Do restante, 45% vão para estados, 45% para os municípios, 3% para o Ministério do Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O projeto, de autoria do deputado Chico da Princesa (PSDB-PR), diminui o percentual dos estados para 25%, aumentando o dos municípios para 65%. Também altera a compensação recebida pelos quatro municípios que abrigam a represa de Itaipu. Foz do Iguaçu, Itapulândia e Santa Helena abririam mão de 5% do que cada uma recebe hoje em prol do município de Guairá, onde ficam as hoje inundadas Sete Quedas. Aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que acabou derrotado pelo voto em separado apresentado por Suassuna.
O representante da Paraíba argumentou que a redistribuição, ao contrário do previsto na justificação do projeto, reduziria em US$ 32,9 milhões (cerca de R$ 115 milhões) a receita do Paraná em 2003, dinheiro que seria transferido para os municípios. Quanto a redistribuição para o município de Guaíra, afirmou que a comunidade daquela cidade tem recebido compensações financeiras diretas e indiretas especiais, além dos royalties.
27/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado rejeita mudanças e aprova MP da energia elétrica
Furnas distribui royalties pelo uso da água na produção de energia elétrica
'Royalties': Plenário rejeita preferência para projeto alternativo de Dornelles
Projeto transforma lama em energia elétrica
Projeto estimula geração de energia elétrica em aterros sanitários
CAE examina projeto que proíbe taxa mínima de energia elétrica