CAE REÚNE-SE NA QUARTA PARA APRECIAR PROJETO SOBRE ESTÁGIO
A Comissão de Educação do Senado reúne-se nesta quarta-feira para apreciar uma pauta de 21 itens, entre os quais o projeto de lei do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que prioriza o caráter educacional nos chamados estágios remunerados para estudantes de cursos superiores, profissionalizantes, 2º grau, supletivo e escolas de educação especial. A intenção do senador é evitar o desvirtuamento dos programas de estágio para a contratação de mão-de-obra qualificada e barata. A proposta fixa em dois anos o período do estágio, dá o direito a férias remuneradas após doze meses e permite ao estagiário pedir dispensa nos períodos de provas e exames.Para Ademir Andrade, a legislação atual relativa ao estágio é bastante restrita quanto à configuração dessa forma especial de contratação, que vem sendo indiscriminadamente usada para substituir trabalhadores com vínculo empregatício. Conforme observou, os valores pagos pelas empresas, principalmente as transnacionais, são inferiores aos dos demais profissionais. A proposta será apreciada em caráter terminativo.A Comissão de Educação também deverá votar proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Na pauta, também, projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que cria o selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional. Ambas as matérias têm pareceres favoráveis.A comissão, presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), aprecia ainda projeto dos senadores Luzia Toledo (PSDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES) que dá o nome de "Senador João Calmon" à Escola Técnica Federal do Espírito Santo. Outro projeto na pauta é do senador Romero Jucá (PSDB-RR) denominando "Rodovia Governador Hélio Campos" um dos trechos da BR-174. A CE também deverá apreciar projeto do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que denomina "Governador Edmundo Pinto" um trecho da rodovia BR-364. As propostas receberam pareceres favoráveis. Além disso, a comissão também deve votar a renovação da concessão de doze emissoras de rádio e da TV Record de Brasília e de Rio Preto (SP).
06/09/1999
Agência Senado
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