CONGRESSO REÚNE-SE NA TERÇA-FEIRA PARA APRECIAR MEDIDAS PROVISÓRIAS



 

CONGRESSO REÚNE-SE NA TERÇA-FEIRA PARA APRECIAR MEDIDAS PROVISÓRIAS

 

Em nome da presidência doSenado, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) comunicou nesta sexta-feira (dia 14) aconvocação, para a próxima terça-feira (dia 18), às 19 horas, de sessão conjunta doCongresso Nacional destinada a apreciar medidas provisórias. A sessão será realizada noplenário da Câmara dos Deputados. Das oito MPs a serem apreciadas, seis referem-se àabertura de créditos extraordinários nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Oscréditos destinam-se ao Ministério do Planejamento e Orçamento (R$ 7,6 milhões);Ministério dos Transportes (R$ 106 milhões); Ministérios do Planejamento e Orçamento,da Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal(R$ 824 milhões); Ministério da Previdência e Assistência (R$ 2,9 bilhões);Ministério da Fazenda (R$ 300 milhões); e Ministério do Planejamento e Orçamento (R$183 milhões). Outra MP institui o vale-transporte para militares, servidores e empregadospúblicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União.Finalmente, o Congresso deliberará sobre projeto de lei de conversão apresentado pelosenador Wellington Roberto (PMDB-PB) à medida provisória que reintegra à estrutura daadministração pública o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que foraextinto por MP editada em 15 de abril.



14/05/1999

Agência Senado


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