CAE REÚNE-SE NA TERÇA PARA APRECIAR PEDIDOS DE EMPRÉSTIMO DA UNIÃO
Em reunião marcada para a próxima terça-feira (dia 16), a partir das 10 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), analisará uma pauta de quatro itens, dos quais três são de pedidos de autorização, pelo presidente da República, para a União contrair empréstimos internacionais, que totalizam US$ 279 milhões. Se autorizados, os financiamentos serão contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).A Mensagem nº 68/99 propõe que o Senado autorize a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões entre o Brasil e o BID. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Melhoramento de Bairros (Habitar-Brasil). A matéria tem parecer favorável do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP).Outra mensagem encaminhada pelo presidente da República, a de nº 67/99, solicita autorização do Senado para empréstimo da União junto ao BID no valor de até US$ 24 milhões, destinado ao financiamento da segunda fase da primeira etapa do Programa de Apoio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. O relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), apresentou parecer favorável ao pedido.A CAE também apreciará a Mensagem nº 276/98, que pede ao Senado autorização para contratação de operação de crédito externo de US$ 5 milhões entre o Brasil e o Bird, destinada ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep). A matéria tem parecer favorável do relator, senador Paulo Souto (PFL-BA).Na mesma reunião, a CAE analisa substitutivo do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), ao Projeto de Lei da Câmara nº 01/96 que institui uma compensação financeira para os estados, Distrito Federal e municípios que mantêm usinas nucleares instaladas em seu território. Por enquanto, essa medida beneficia apenas o Rio de Janeiro, por ser o único estado onde existem usinas nucleares em semifuncionamento.
12/03/1999
Agência Senado
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