CAE SABATINA CINCO INDICADOS PARA O CADE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa amanhã (dia 26), às 10h, cinco indicações para membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Durante a reunião, os indicados serão sabatinados pelos senadores, que, em votação secreta, decidem se aceitam ou não os nomes encaminhados pela Presidência da República. Instruída pela CAE, a deliberação definitiva cabe ao plenário.
O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) é o relator das mensagens enviadas ao Senado com os nomes apontados pelo Executivo. Dois dos indicados já são conselheiros do Cade hoje: Gesner Oliveira, atual presidente do Conselho, e Lúcia Helena Salgado e Silva. Os outros três nomes - Ruy Afonso de Santacruz Lima, Procópio Calliari e Mércio Felsky - foram indicados para ocupar vagas no Cade pela primeira vez. Os conselheiros são nomeados para mandatos de dois anos, permitida apenas uma recondução
Como preparação para a sabatina, o presidente do Cade, indicado para permanecer no cargo, fará uma breve exposição dos trabalhos desenvolvidos pelo conselho no último biênio. Ele distribuirá aos membros da comissão o relatório anual e o regimento interno de funcionamento do órgão.
Segundo a lei que rege o Cade (nº 8884/94), as pessoas indicadas para o conselho devem ter mais de 30 anos de idade e notável saber jurídico e econômico. O Cade é o órgão responsável por assegurar a livre concorrência no mercado brasileiro, evitando práticas de oligopólio ou monopólio e o dumping, quando práticas desleais de competição entre as empresas são detectadas.
O conselho recentemente analisou os contratos entre as cervejarias Antárctica e Brahma com as americanas Budweiser e Miller, respectivamente. Nos próximos meses, outros processos que envolvem grandes operações do mercado entram na pauta do conselho, como a privatização da Vale do Rio Doce. O Cade vai examinar se a compra da estatal pelo grupo privado obedeceu a ética do mercado. Também será avaliado o contrato de exclusividade assinado entre a Petrobrás e a OPP, empresa do grupo Odebrecht.
Os mandatos de seis conselheiros, inclusive do presidente, venceram no último dia15. O Senado se pronunciou sobre os nomes indicados pelo Executivo para o conselho pela primeira vez em dezembro de 1991. A sabatina dos membros do Cade foi definida pela lei de 1994 e obedece às regras das indicações de autoridades, como acontece com os embaixadores.
O conselheiro Leônidas Xausa, indicado para um segundo mandato no cargo, morreu na semana passada. A Presidência da República já enviou mensagem ao Senado comunicando o fato, mas um novo nome ainda não foi indicado para substituí-lo. A vaga do conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro, afastado recentemente para ocupar a embaixada brasileira em Cingapura, também está aberta. O substituto de Pinheiro permanecerá no Cade por apenas um ano, tempo que resta de mandato.
25/05/1998
Agência Senado
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