CAE sabatina novo diretor do Banco Central
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatinam nesta terça-feira (6), a partir das 11h30, o diretor indicado para ocupar a área de Liquidações e Desestatização do Banco Central, Antonio Gustavo Matos do Vale. A votação secreta para a confirmar ou rejeitar o nome do novo diretor ocorrerá logo após a sabatina.
Funcionário de carreira do Banco Central desde 1984, Matos do Vale deve substituir Carlos Eduardo de Freitas, que é aposentado do BC. Matos do Vale esteve trabalhando no Banco do Brasil de abril de 2001 a janeiro de 2003, primeiro como diretor de Tecnologia e Infra-estrutura e depois como vice-presidente da mesma área. Com passagem por bancos e empresas privadas, ele só interrompeu sua carreira de 19 anos de BC para atuar no Banco do Brasil.
Durante um ano, findo em abril de 2001, Matos Vale foi consultor da diretoria de Finanças Públicas e Regimes Especiais, transformada na atual diretoria de Liquidações e Desestatização. Foi coordenador do projeto de adaptação dos sistemas informatizados das instituições financeiras para 2000, conhecido como - Bug do Milênio -.
O indicado integrou a equipe que implementou o programa de reestruturação dos bancos estaduais e do financiamento das dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no período de 1997 e 2001. Participou também, entre 2000 e 2001, do grupo de controle e acompanhamento das instituições sob intervenção ou liquidação do BC.
A CAE deve analisar nove itens na sua reunião normal, marcada para as 10h desta terça-feira. Do total, há cinco terminativos e quatro não-terminativos. Entre os terminativos, que podem ir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise em Plenário, está o que estende aos órgãos de segurança dos municípios a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos para patrulhamento policial, armas e munições.
Esse benefício fiscal já atende aos órgãos de segurança de outras esferas de governo. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), conta com parecer favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que sustentou em seu relatório a necessidade de aparelhamento das guardas municipais, autorizadas pela Constituição, e as dificuldades orçamentárias das prefeituras para realizar tal intento.
Os integrantes da CAE também irão examinar outros projetos de benefícios fiscais, como a isenção do IPI e do Imposto sobre Importação que incidem atualmente sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados aos portadores de deficiência visual. Também estão na pauta as proposições que tratam do contrato de distribuição de bebidas e do estímulo ao uso de gás natural em todo território nacional.
05/05/2003
Agência Senado
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