CAE vai ouvir presidentes do BC e da Susep sobre liquidação extrajudicial



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em sua reunião desta terça-feira (29 de maio) parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) recomendando a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e com o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, para que eles apresentem sugestões de aperfeiçoamento do mecanismo da liquidação extrajudicial, previsto na Lei 6.024, de 1974. Através desse mecanismo, o BC e a Susep aportam recursos a seguradoras e bancos em estado falimentar, sem perspectivas de se reaverem tais recursos.

A CAE aprovou também a realização de uma audiência pública para tratar das vantagens e desvantagens do ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugeriu alguns nomes para participar do debate, entre eles, os dos embaixadores Rubens Ricupero, Samuel Pinheiro Guimarães, Graça Lima e Horácio Lafer Pita, além de dirigentes das centrais sindicais.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) quer que a CAE promova também uma audiência pública com dirigentes do grupo Ambeve, criado a partir da fusão da Brahma com a Antárctica, de outras companhias de bebidas que se sentiram prejudicadas com a megafusão, e com os dirigentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão encarregado de coibir o abuso do poder econômico.

O senador Suplicy sugeriu também, para compor a pauta da CAE no segundo semestre, a realização de debate com os produtores de laranja, que se sentem prejudicados pela indústria de sucos, que vem pagando preços muito baixos pelo produto. Como se trata de denúncias envolvendo abuso do poder econômico, o senador sugere também, nessa audiência, a presença de representantes do Cade.

29/05/2001

Agência Senado


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