CAE vota empréstimos para o Ceará e Florianópolis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (25) autorizações para empréstimos externos ao governo do Ceará e à prefeitura de Florianópolis. O primeiro, no valor de US$ 100 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destina-se ao Programa de Infra-estrutura Básica e Saneamento do Ceará (Sanear II). O último, a ser obtido junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), será usado para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.
A expectativa é positiva em relação ao efetivo exame das matérias. Espera-se, inclusive, a presença na reunião da CAE do governador do Ceará, Lúcio Alcântara, e da prefeita de Florianópolis, Ângela Amin. Os relatores das duas matérias, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Delcídio Amaral (PT-MS), respectivamente, são favoráveis aos empréstimos.
Outra matéria que deve ser votada na reunião da CAE é a indicação de Luis Fernando Rigato Vasconcellos para exercer o cargo de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O mandato é de dois anos.
Entre os doze itens constantes da pauta da CAE, estão os projetos de lei 361/2003, de autoria do senador Jefferson Peres (PDT-AM), e do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que tratam da atualização de valores e tabelas do Imposto de Renda. As matérias tramitam em conjunto e receberam substitutivo do senador Paulo Octavio (PFL-DF).
Embora esteja na pauta para votação, o projeto de lei da Câmara 10/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, deve ter iniciada a sua discussão, sendo a votação esperada para a reunião seguinte.
21/05/2004
Agência Senado
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