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O Ceará foi autorizado a contratar crédito, com garantia da União, para o financiamento adicional do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares). Em relatório favorável à matéria (MSF 239/09), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) informou que o programa, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional, está estimado no valor total de US$ 64,2 milhões, cabendo ao Ceará o aporte de US$ 19,2 milhões, que serão desembolsados de 2009 a 2012. A operação, ainda segundo o senador, está prevista no acordo de ajuste fiscal do estado e atende aos limites de endividamento previstos em resolução do Senado Federal.

Em nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) agradeceu a aprovação de mensagem que destinará recursos para um programa que, como ressaltou, vai beneficiar as crianças do Ceará. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou o papel do programa que se destina a ajudar jovens em situação de risco social bem como de seu grupo familiar.

Ponta Grossa

O município de Ponta Grossa (PR) também terá garantia da União para operação de crédito com o BID, no valor de US 7,5 milhões. Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana do município, segundo a mensagem aprovada (MSF 238/09).

Em relatório favorável à proposta, elaborado pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG) e lido pelo relator ad hoc, Francisco Dornelles, informa-se que o programa contará com investimentos de aproximadamente US$ 15 milhões, sendo a metade a cargo do BID e a outra metade de contrapartida municipal, a serem desembolsados no período de 2009 a 2011.

Segundo Eliseu Resende, a operação está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as resoluções do Senado para autorização de garantia da União para operação de crédito.

Representante do Paraná, o senador Osmar Dias (PDT) disse que o projeto é de extrema importância para uma população que dá enorme contribuição ao estado. Ponta Grossa, observou ele, é um dos municípios mais tradicionais do Paraná, sendo conhecida como a "capital cívica" do estado. O município, disse ele ainda, tem a agricultura mais produtiva e moderna do Brasil e um importante parque industrial.

Retificação

A CAE aprovou ainda uma terceira mensagem (MSF 244/09), solicitando retificação da Resolução nº 26/09, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), cujos recursos, da ordem de US$ 235 milhões, destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Investimento para a Qualificação do Sistema Único de Saúde (QualiSUS Rede - Fase 1).

Segundo o relator, senador Tião Viana (PT-AC), exposição de motivos do Ministério da Fazenda informa haver três inadequações relativamente às condições financeiras constantes da minuta do contrato de empréstimo negociado com o Banco Mundial e com as do credenciamento efetivado pelo Banco Central do Brasil.

Denise Costa / Agência Senado

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