CAE vota pedido de empréstimo para ajuste do setor público
Segundo a mensagem presidencial que encaminha a solicitação ao Senado, os recursos serão utilizados em reformas estruturais nas áreas fiscal, administrativa e financeira, de modo a fortalecer o balanço de pagamentos e ampliar o nível das reservas internacionais, garantindo, assim, a solvência das contas externas no médio e longo prazo.
A CAE também aprecia a proposta do Executivo que altera normas sobre cadastro, tributação e registro de imóveis rurais. A matéria, que já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última semana e tramita em regime de urgência constitucional, busca coibir a grilagem de terras públicas. O relator na CAE é o senador Osmar Dias (PSDB-PR).
Osmar Dias também relata o projeto de lei que institui a Política Nacional de Irrigação e Drenagem, de autoria da comissão temporária que estudou propostas para o Vale do Rio São Francisco. Favorável à proposta, o relator apresentou substitutivo.
Os membros da comissão também devem manifestar-se acerca do projeto que obriga as instituições financeiras federais de atuação regional a divulgar a cada seis meses, pela Internet, seus balanços. De autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), a medida, que tramita na CAE em caráter terminativo, aplica-se aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), é favorável à proposta.
O último item da pauta da CAE, presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é a mensagem presidencial que indica o advogado Fernando de Magalhães Furlan para o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O relator é o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e a votação do parecer será secreta.
23/04/2001
Agência Senado
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