PEDIDO DE EMPRÉSTIMO PARA RORAIMA É APROVADO E GERA POLÊMICA NA CAE



A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer favorável a pedido de empréstimo do estado de Roraima no valor de R$ 57,2 milhões destinado ao financiamento parcial do projeto de suprimento de energia elétrica do estado. Os recursos, de acordo com o projeto, irão beneficiar vários municípios e viabilizar a implementação de programas de desenvolvimento nas áreas agrícola, de infra-estrutura, saúde e educação, além de apoio a pequenos produtores.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), que havia pedido vista do projeto, protestou contra a aprovação da matéria por entender que o processo "fere a resolução nº 78 do Senado, contém erros técnicos e tende a endividar o estado de Roraima ainda mais, de forma irresponsável".
Jucá disse não ser contra os benefícios a serem alcançados com a distribuição de energia elétrica em Roraima mas advertiu que o estado não poderia assumir o ônus do endividamento. Para ele, o ministério das Minas e Energia e a Eletrobrás é que deveriam assumir o financiamento, "uma vez que o estado de Roraima está cheio de dívidas e não tem condições de pagar novos compromissos".
"Sinto-me traído por esta comissão", reagiu Romero Jucá ao chegar à sala de reuniões e constatar que o projeto havia sido aprovado. O senador disse que estava participando de uma reunião da Comissão de Assuntos Sociais e que não havia sido avisado a tempo da votação da matéria e do pedido de inversão de pauta.
Depois de a comissão negar o pedido de reconsideração da votação, formulado por ele, o presidente Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que a comissão obedeceu a todos os procedimentos legais para que a matéria fosse aprovada, incluindo discussão e análise técnica dos documentos enviados pelo ministério da Fazenda e pelo Banco Central.
"Além disso, determinei que um funcionário comunicasse a vossa excelência, com antecedência, que o projeto estava prestes a ser votado", observou Ney Suassuna, para quem a comissão agiu de forma soberana e dentro da lei.
O relator da matéria, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), informou que analisou toda a documentação anexada ao projeto, acrescentando que não cabe à comissão a investigação de informações oficiais. "A comissão apenas analisa os documentos e, no caso, o próprio Banco Central aprovou o pedido de empréstimo", observou o senador.

20/10/1999

Agência Senado


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