CAE vota reconduções ao Cade e ouve diretor do BC na terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vive uma super-terça-feira (20) nesta penúltima semana do ano: em reunião que se inicia às 8h30, sabatina dois indicados a recondução de seus cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e vota as mensagens com sua indicação; discute e vota uma pauta de dez itens; e ainda ouve o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em sua exposição trimestral sobre os fundamentos e as metas da política monetária.
O dia intenso de trabalhos começa com a sabatina de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral do Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Procurador-geral interino em 2009, é titular desde 2010. Foi antes consultor jurídico administrativo da Procuradoria do Cade, cargo que assumiu em 2006. Nascido em Itu (SP) em 1975, formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1998 e tem pós-graduações na Fundação Getúlio Vargas e na Universidade de Montpellier (França). O relator de sua recondução é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a votação é secreta.
Em seguida será sabatinado Ricardo Machado Ruiz, indicado para novo mandato como conselheiro do Cade. Natural de Presidente Prudente (SP), onde nasceu em 1966, tem doutorado em Economia pela New School of Social Research (Estados Unidos) e mestrado na Universidade de Campinas (Unicamp), onde se graduou. É professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Seu currículo traz 22 artigos publicados em periódicos de economia e outros 20 livros ou capítulos de livros publicados. O voto do senador Armando Monteiro(PTB-PE) também será apreciado em votação secreta.
Cobrança adiantada
Entre as sabatinas dos indicados ao Cade e a audiência pública do presidente do BC - marcada para as 11h -, a CAE analisa pauta de dez itens, entre eles o Projeto de Lei da Câmara 57/2009, de autoria do deputado Celso Russomano, que proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado. O voto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é favorável à aprovação da matéria, que tem decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Outro proposição na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltados a pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, seja na prevenção e redução de danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas ou no tratamento, recuperação e reinserção social e ocupacional.
O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, que tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ele, "é desejável" esta destinação exclusiva, uma vez que o abuso de drogas é "primordialmente um problema de saúde pública".
Por precedência regimental de um projeto mais antigo, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou voto contrariando parecer favorável da CAS ao PLS 699/2007 e ao PLS 492/2007, que tramitam em conjunto. Enquanto o relator naquela comissão, o ex-senador Wellington Salgado (PT-PI), pediu a aprovação do primeiro e a rejeição do último, o relator na CAE apresentou proposta contrária, por ser o PLS 492/2007 mais antigo.
Francisco Dornelles diz concordar com a análise feita pelo relator na CAS, uma vez que "o mérito de ambas as proposições é indiscutível". As propostas permitem, a partir de declaração do contribuinte, a compensação de débitos relativos às contribuições previdenciárias no caso de restituição ou ao ressarcimento de outros tributos. Os projetos tornam possível também a compensação de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias com débitos de outros tributos federais. Para o relator, "a mudança legislativa proposta diminui a burocracia, torna o sistema mais lógico, justo e isonômico, além de não acarretar perda de receita às contas públicas ou à organização da Seguridade Social".
O PLS 492/2007 é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), enquanto o PLS 699/2007 foi apresentado pelo ex-senador Renato Casagrande, atualmente governador do Espírito Santo. As matérias têm decisão terminativa na CAE.
Trimestre do BC
Após a análise da pauta, a comissão ouve o presidente do BC, cumprindo o determinado pela Resolução do Senado 32/2007, segundo a qual a autoridade tem de comparecer trimestralmente à CAE para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária brasileira.
16/12/2011
Agência Senado
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