CAE vota solicitação de crédito externo do BID para projeto de modernização do TCU
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, na retomada dos seus trabalhos, mensagem do Presidente da República solicitando que seja autorizada a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo governo federal, no valor de US$ 5 milhões, destinados ao Projeto de Apoio à Modernização do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de que aquele órgão possa melhor cumprir as exigências feitas no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, elevando sua performance de fiscalização e controle na aplicação do dinheiro público.
A operação do BID exige do TCU uma contrapartida, em reais, do equivalente a outros US$ 5 milhões na execução do projeto de modernização, perfazendo, portanto, um investimento total de US$ 10 milhões que deve ser feito até o final de 2005.
Segundo exposição do ministro da Fazenda, Pedro Malan, anexa à mensagem presidencial encaminhada ao Senado, o governo brasileiro terá um prazo de 20 anos para pagar o débito de US$ 5 milhões a ser contraído junto ao BID, prevendo-se três anos e meio de carência e a cobrança de juros efetivos de 6,58% ao ano.
Os relatórios técnicos que acompanham a exposição do ministro assinalam que o objetivo do projeto é modernizar e fortalecer o TCU, tornando mais eficazes suas ações de controle. O projeto pretende não somente adquirir novos softwares e equipamentos, como também treinar servidores daquela instituição, para que possam desempenhar melhor sua função no acompanhamento dos gastos públicos federais.
Assinalam ainda os relatórios técnicos que o TCU não tem dado conta de cumprir todas as exigências no acompanhamento e controle nos gastos públicos federais feitos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº101/2000). Destacam que apenas para atender à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em 1998, o TCU teve de fiscalizar 110 obras públicas. No exercício de 2001, foram auditadas 304 dessas obras.
O número de condenações, entre multas aplicadas e determinações do TCU, elevou-se de 880, em 1998, para 1.383 em 2001. Os relatórios concluem ser urgente submeter à estrutura do TCU a um vigoroso processo de modernização, que é o que está previsto no projeto para o qual estão sendo pleiteados recursos do BID. Uma vez aprovada na CAE, a mensagem do presidente será submetida à apreciação do Plenário do Senado.
23/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APROVA SOLICITAÇÃO DA BAHIA PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO
Aprovada operação de crédito externo para modernização de aviões da FAB
Crédito externo de até US$ 15 bilhões deve financiar modernização da gestão de bens da União
CAE vota operações de crédito externo para Rio de Janeiro e Paraíba
Começa reunião da CAE que vota duas autorizações de operação de crédito externo
Projeto sobre operação de crédito externo de até US$ 50 milhões volta à CAE