Crédito externo de até US$ 15 bilhões deve financiar modernização da gestão de bens da União
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), autorização para o governo contratar crédito externo de até US$ 15 milhões, para financiar o Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio da União. A operação será feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A mensagem (MSF 146/11) segue a Plenário, para decisão final, com pedido aprovado pela CAE para exame com urgência. O relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em substituição a Humberto Costa.
Os dispêndios com o programa devem chegar a US$ 30 milhões, com o acréscimo da contrapartida do Tesouro Nacional. O parecer da Secretaria do Tesouro nacional informa que o objetivo é promover um melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do patrimônio da União, por meio do fortalecimento da capacidade de gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
É previsto um aumento da arrecadação com os imóveis da União ao redor de US$ 134 milhões ao fim do programa, como resultado da ampliação da base cadastral dos bens. Além disso, considera-se uma elevação superior a 50% no número de famílias beneficiadas com ações de regularização fundiária em áreas da União.
Política fiscal
A CAE também aprovou requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propondo a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal até o final da sessão legislativa de 2012. O senador é o presidente dessa subcomissão.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
06/12/2011
Agência Senado
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