CAFETEIRA QUER COMISSÃO DA MP FUNCIONANDO NO RECESSO
O senador Epitácio Cafeteira (PPR-MA) defendeu hoje (03) a continuidade dos trabalhos do Congresso durante o recesso para que a Comissão Mista que examinará a medida provisória da desindexação da economia possa concluir sua análise. A seu ver, uma vez iniciado o processo de exame de uma MP, não é possível interrompê-lo e entrar em recesso parlamentar. O presidente do Senado, José Sarney, explicou a Cafeteira que a interpretação da Mesa é a de que a Comissão Mista, uma vez instalada, tem autonomia para decidir como procederá seus trabalhos.
Outro ponto levantado por Cafeteira é o fato de que, durante o recesso parlamentar, no mês de julho, 25 medidas provisórias perderão a eficácia e o governo terá que encaminhar novas MPs, obrigando o presidente José Sarney a convocar extraordinariamente, em cinco dias, o Congresso Nacional para examinar a devida admissibilidade.
03/07/1995
Agência Senado
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