Cafeteira quer tornar inelegíveis candidatos com parentes ocupantes de cargos comissionados



O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (22), a apresentação de projeto de lei complementar, de sua autoria, que torna inelegíveis os candidatos que tenham parentes ocupando cargos comissionados. A proposta estende ainda aos parentes próximos dos candidatos as condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.

A proposta de Epitácio Cafeteira acrescenta dois parágrafos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades.

Em sua justificação, o senador explica que o objetivo de seu projeto é impedir a criação de dinastias políticas em pleno regime republicano. "Sendo plenamente aceitável que o espírito público e o mérito surjam em profusão numa mesma família, devem seus membros compreender e render homenagem à isonomia, não ao personalismo, e sujeitar-se à regra que impede a acessão de títeres políticos aos cargos públicos", argumenta.



22/05/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Moreira Mendes quer tornar inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas

Maldaner defende aplicação da Lei da Ficha Limpa a ocupantes de cargos públicos comissionados

Marconi Perillo quer afastamento de ocupantes de cargos executivos que pleitearem a reeleição

Ocupantes de cargos no Ministério Público não podem advogar, decide CCJ

Aprovada criação de cargos comissionados no TRT do MS

Interlegis quer saber qual o principal problema a ser enfrentado pelos candidatos a cargos eletivos