Aprovada criação de cargos comissionados no TRT do MS
Entre as matérias aprovadas nesta terça-feira (4) pelo Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 82/2005 trata da criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região (Mato Grosso do Sul). A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e vai à sanção pelo presidente da República.
Também foi aprovado e enviado de volta à Câmara dos Deputados, com emendas, projeto (PLC 18/2006) que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e territórios, revogando leis anteriores que tratavam do tema. Analisada na CCJ, a proposição foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
O Plenário aprovou ainda projeto de decreto legislativo (PDC 211/2006) que aprova o texto do acordo-quadro sobre a cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, celebrado entre os governos brasileiro e ucraniano em Kiev, capital daquele país, em novembro de 1999. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde foi relatada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A matéria vai à promulgação.
04/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada criação de 171 cargos comissionados no Executivo
Aprovada criação de 159 cargos comissionados para Sudene, Sudam e Sudeco
Aprovada aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos públicos efetivos e comissionados
Parlamentares protestam contra criação de cargos comissionados no Senado
Passa na CCJ criação de 98 cargos comissionados para a Presidência da República
CCJ aprova criação de cargos efetivos e comissionados no serviço público federal