CALHEIROS COBRA PRESSA NA APROVAÇÃO DA PEC DA SAÚDE



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cobrou em Plenário, nesta sexta-feira (dia 9), pressa ao Senado na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que vincula recursos orçamentários dos três níveis de administração à Saúde Pública. "Não seria lícito de nossa parte, tendo em vista a fragilidade do sistema de saúde, conferir a esta emenda uma conotação exclusivamente política", apelou.
Calheiros lembrou que a PEC da Saúde teve, na Câmara, apenas três votos contrários, enquanto no Senado passou por ampla discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "Após intensos debates sobre o assunto, não pude observar nenhuma crítica consistente à proposta", destacou, reiterando a urgência na votação da matéria.
De acordo com Calheiros, a vinculação de 12% a 15% do orçamento para a Saúde nos estados e municípios, além da vinculação orçamentária da União, vai representar uma injeção de cerca de R$ 7 bilhões no setor. O senador alagoano aproveitou para criticar as restrições à proposta pela equipe econômica do governo, declarando que as ações em Saúde não podem ser dimensionadas "pelas equações contábeis dos economistas, que tendem a transformar tragédias sociais em estatísticas residuais".
Convencido da "importância social inquestionável" da PEC da Saúde, Calheiros aproveitou o ensejo para lançar a proposta de atrelamento de recursos orçamentários para a segurança pública, "que hoje está orfã de fontes de financiamento". De acordo com o senador alagoano, a indefinição de recursos para a área "nos conduz ao pódio lamentável de país mais violento do mundo".

09/06/2000

Agência Senado


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