FEF: RENAN CALHEIROS TEM PRESSA NA VOTAÇÃO
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da proposta de emenda constitucional que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), disse hoje (dia 27) que espera ter um quadro favorável "no mais curto espaço de tempo possível" para que a matéria possa ser votada pelo plenário do Senado antes do dia 13 de outubro. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Ele informou que, além deentendimentos já iniciados com as lideranças partidárias e do governo na Casa, deverá conversar nos próximos dias com o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, em busca de informações que possam contribuir para a elaboração de seu relatório.
- Se as informações solicitadas forem atendidas rapidamente, não há dúvida de que deveremos queimar etapas - disse Renan Calheiros.
O senador observou que, pelo prazo regimental, a CCJ tem até o dia 17 de setembro para deliberar sobre a matéria.
Renan Calheiros disse que vai trabalhar no sentido de minimizar a crise financeira de prefeitos e governadores, e prometeu todo esforço possível no sentido de assegurar ao máximo as conquistas que os municípios e os estados conseguiram na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, os governadores estão reclamando que o governo federal não estaria honrando os compromissos em relação às compensações asseguradas pela "Lei Kandir". A proposta que prorroga o FEF até dezembro de 1999, conforme observou, estaria contribuindo para reduzir as quotas dos municípios e dos estados, respectivamente, sobre o FPM e o FPE.27/08/1997
Agência Senado
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