CALHEIROS CRITICA AFROUXAMENTO NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
"A indulgência dos agente do sistema nacional de trânsito é uma ameaça perigosa à eficácia da legislação", afirmou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao criticar o afrouxamento da aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, que completa dois anos de vigência no próximo sábado (dia 22). O senador baseou suas críticas na análise dos números relativos a infrações de trânsito nos últimos dois anos, informando que enquanto foram suspensas 3.500 habilitações em 98, e outros 19 mil processos estavam em andamento, em 99 foram suspensas 2.300 habilitações, de um total de 150 mil condutores que ultrapassaram os 20 pontos.Destacando que apenas 1,5% dos infratores perderam, temporariamente, o direito de dirigir, Renan Calheiros disse que esses dados "entristecem o país e apontam para a contra-mão da cidadania e o retorno da selvageria sobre rodas". Ele lembrou, por outro lado, que no primeiro ano de vigência do código seis mil vidas foram poupadas, representando uma queda de 25% no número de mortes em relação ao ano anterior. Os acidentes foram reduzidos em 70 mil, uma queda de 22%, e o número de feridos em 83 mil, uma queda de 26%. "Se a dor de milhares de famílias for pouco, consideremos o volume de investimentos públicos em assistência médica a gastos previdenciários", disse o senador.Renan Calheiros afirmou que a experiência mundial e a incipiente legislação brasileira "evidenciam que a barbárie no trânsito só é resolvida com regras permanentemente rígidas e multas significativas". Ele criticou, no entanto, a multa pela multa, para aumentar a arrecadação e enfatizou o seu caráter pedagógico.Ao registrar que 16 estados brasileiros não aplicam punição de suspensão de habilitação, o senador disse que "a desorganização, a incompetência, a má vontade ou a simples resistência à fiel aplicação do código merecem atitudes enérgicas e imediatas dos governos estaduais e federal". A tolerância e a inércia "ameaçam vidas e contribuem para a desmoralização do código", frisou o senador.Renan Calheiros disse que o governo tem ainda o compromisso de implantar todo o código e reconheceu que ainda falta regulamentar diversos artigos, que estão "patinando em discussões estéreis", entre elas a câmara de compensação de multas, a inspeção veicular, as aulas de trânsito no ensino fundamental, a utilização dos bafômetros, a política de pontos e a padronização das lombadas. Ele insitiu, no entanto, em sua aplicação. - O Código de Trânsito nasceu do inconformismo da sociedade com o caos e não admite recuos. Podemos sempre aperfeiçoá-lo, como já fizemos com seus excessos, mas nunca transigir quando estão em discussão vidas humanas - completou Calheiros, dizendo temer que o país volte ao vergonhoso pódio de campeão mundial em acidentes de trânsito.
20/01/2000
Agência Senado
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