SUPLICY QUER INFORMAÇÕES DE CALHEIROS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento nesta quarta-feira (dia 18) para que sejam solicitadas informações ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, sobre a implantação da Inspeção de Segurança Veicular e a formação de condutores de veículos. Estes temas estão sendo tratados, segundo o senador, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com vistas à regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.Entre as informações solicitadas pelo senador está a destinação dos recursos a serem arrecadados com a taxa de Inspeção de Segurança Veicular, a ser paga pelos proprietários de veículos, estimados em cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano. Suplicy também quer saber se houve consultas "isentas e amplas" às principais entidades científicas e tecnológicas do país, assim como à indústria nacional acerca do modelo de inspeção veicular a ser implantado.Quanto à formação de condutores de veículos, Suplicy indaga a quem interessa facilitá-la, considerando que o fator humano é o principal responsável pelo alto índice de acidentes de trânsito.Na justificativa de seu requerimento, Suplicy lembra que, durante a tramitação do novo código no Congresso Nacional, vários senadores demonstraram preocupação no sentido de que a sociedade fosse ouvida quando o Contran fosse regulamentá-lo. O senador acrescenta que, segundo notícias veiculadas na imprensa, o Contran já está analisando diversas matérias sem a participação da sociedade.- As informações aqui solicitadas são de grande importância para que possamos resgatar a participação popular na regulamentação de matéria de tamanha relevância - afirma Suplicy.
18/11/1998
Agência Senado
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