Câmara aprova urgência para análise de veto parcial ao projeto dos royalties
Após intensos debates, a Câmara aprovou há pouco, com 348 votos a favor, 84 contra e uma abstenção, requerimento de urgência para análise do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Agora ocorre a votação no Senado. Se o resultado for confirmado, o veto deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.
O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros.
A sessão foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.
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12/12/2012
Agência Senado
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