Lindbergh defende veto parcial ao projeto da redistribuição dos 'royalties'
Em pronunciamento nesta quarta-feira (14), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao projeto de lei que redistribui os royalties da exploração do petróleo (PLS 448/2011), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
Lindbergh lembrou que a presidente tem até o fim do mês para sancionar, vetar na totalidade ou parcialmente o projeto.
- Eu acho, sinceramente, que a presidenta Dilma tem um caminho, que é fazer o veto parcial do substitutivo. Veto parcial. Não é o que seria ideal para nós. Nós defendíamos, desde o início, o que foi acordado com o presidente Lula – afirmou.
Lindbergh disse que, se forem vetados alguns pontos, em especial o artigo 3º, o artigo 4º e os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º do projeto, a presidente Dilma estará dizendo: “Estou vetando tudo aquilo que já foi contratado sob o regime de concessão, o para atrás que foi contratado sob o regime de concessão”.
- Mas ela vai poder dizer também que, em relação à partilha, os estados não produtores vão ganhar mais, e os estados produtores, inclusive o Rio de Janeiro, vão ganhar menos – afirmou.
No acordo feito com Lula, explicou Lindbergh, os estados produtores na partilha receberiam 25%. Agora, afirmou, ficariam com apenas 22% no mar e 20% na terra. Já o fundo especial para estados e municípios não produtores aumentaria de 44% para 50%.
- Então, a presidenta tem como vetar, preservando os contratos que foram feitos sob o regime de concessão, mas deixando as regras estabelecidas por este Congresso Nacional em relação à partilha, o que aumenta o peso dos Estados não produtores – afirmou.
Conflito federativo
Lindbergh também cobrou uma solução para a dívida dos estados e defendeu a união de todas as unidades da federação para um debate de alto nível com o Executivo sobre os royalties do petróleo. Ele disse que no momento é preciso fugir do conflito federativo.
O senador reconheceu as dificuldades atuais dos estados e municípios com a desaceleração econômica, ressaltando que a isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), concedida pelo governo a alguns setores da economia, atingiu em cheio suas finanças.
O senador apontou para a concentração crescente de arrecadação nas mãos da União, mas criticou a percepção de alguns de que os royalties podem resolver todos os problemas.
- E isso não vai acontecer. O impacto, nas finanças desses municípios, da redistribuição dos royalties, seria mínimo. Acho que esse sentimento foi criado de forma muito artificial – afirmou.
No próximo dia 26, sob a liderança do governo estadual, será realizada uma passeata no Rio de Janeiro para chamar a atenção para as conseqüências que teria para o estado a sanção do projeto dos royalties na forma atual, disse Lindbergh.
O senador disse que “não é exagero” o governador Sérgio Cabral falar em comprometimento na organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, visto que as perdas, só no ano de 2013, seriam de R$ 4,6 bilhões.
- Estou falando da retirada, de um ano para outro, de receitas da ordem de R$ 4,6 bilhões. Até 2020, a perda seria de R$ 77 bilhões. Até 2030, de R$ 116 bilhões. Estamos nesta expectativa. Vamos fazer essa passeata, que não é uma passeata contra ninguém, mas é uma passeata em defesa do estado do Rio de Janeiro – concluiu.
14/11/2012
Agência Senado
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