Vanessa Grazziotin defende derrubada de veto parcial de Dilma ao projeto dos royalties
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (12), a derrubada do veto parcial da presidente da República ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Para ela, é preciso haver uma "distribuição mais justa" dos recursos provenientes da exploração de petróleo. A senadora apoiou a decisão do Congresso Nacional, que aprovou requerimento de urgência para a análise do veto parcial de Dilma Rousseff.
- Contraditoriamente, esses municípios que são os mais ricos do Brasil em termos de arrecadação não são os mais desenvolvidos do ponto de vista do IDH. São municípios que apresentam muitos problemas e que se envolvem, com certa Constancia, em escândalos de corrupção – declarou Vanessa Grazziotin.
O veto de Dilma a parte do projeto de lei do Senado 448/2011 originou Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores, estabelecendo como critério as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto sancionado pela presidente da República, porém, se refere aos contratos futuros, e não aos que estão em vigor. A questão contrapõe os estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os não produtores, que querem as novas regras para todos os contratos de exploração de petróleo.
- Eu não vejo que qualquer injustiça esteja sendo promovida em relação aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo ou São Paulo. Pelo contrário, acho que nós estamos diante de uma votação em nome de um Brasil mais desenvolvido e igual – continuou.
A senadora disse esperar, caso aconteça a "judicialização" da matéria - com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte dos estados produtores -, o Supremo Tribunal Federal (STF) seja célere no julgamento para que a instabilidade em relação ao tema se encerre.
- Eu considero que o que estamos mudando aqui é uma regra de repartição de recursos. Nós não estamos aqui tratando de contratos. Nesse aspecto, divirjo, profundamente, da Presidência da República e, principalmente, da Assessoria Jurídica da Presidência da República que, com essa argumentação, proferiu veto à matéria – disse.
Vanessa Grazziotin também declarou que, vencida a etapa de distribuir a riqueza dos royalties entre os estados e municípios, é importante o debate acerca da destinação dos recursos. Ela defendeu o uso exclusivo dos recursos na educação.
- Não vejo uma outra forma de desenvolvermos o nosso país e alcançarmos um desenvolvimento consistente sem que façamos um investimento sério, um investimento prioritário dos recursos públicos em educação – afirmou.
12/12/2012
Agência Senado
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