Câmara regula transporte alternativo

Câmara regula transporte alternativo Vereadores do Recife votam hoje projeto que pode reduzir à metade o número de kombis e vans A Câmara Municipal do Recife vota hoje o projeto que trata de um dos problemas mais polêmicos da cidade: a regulamentação do transporte alternativo. A votação do projeto de lei, de autoria do vereador Clóvis Correia (sem partido), está marcada para as 9h. Se aprovada a lei promoverá sérias mudanças no sistema de transporte informal da cidade. Atualmente, a Região Metropolitana do Recife (RMR) tem uma frota de 7 mil veículos operando com o transporte remunerado de passageiros. A intenção do projeto, segundo Clóvis Correia, é ordenar o transporte alternativo que hoje desafia a própria organização da cidade. Os veículos alternativos disputam o já apertado espaço físico das ruas do Recife, com 2,6 mil ônibus e com a frota de 545 mil carros de passeio. O projeto prevê a criação de licenças no total de 40% da frota de ônibus, resultando na criação de 1.040 vagas para vans. A matemática, no entanto, mostra que o problema não é tão fácil de ser resolvido. Somente no Recife existem aproximadamente 3 mil veículos operando linhas alternativas. O percentual previsto no projeto deixa de fora mais da metade dessa frota. "Tenho consciência de que não podemos agradar a todos. O mais importante é dar o primeiro passo para regulamentar o sistema. Do jeito que está é que não pode ficar", disse o vereador Clóvis Correia, que vem atuando nos bastidores da Câmara para aprovar o projeto. Um dos pontos mais polêmicos do projeto, na avaliação de alguns profissionais do setor, é o que confere apenas ao proprietário do veículo o direito de ser o motorista, com direito a um suplente. "Afirmo sem medo de errar que 70% dos kombeiros são motoristas e dirigem para o dono do carro", afirma Joel Pereira, motorista (e proprietário) há sete anos. "Quem bagunça o serviço é justamente essa pessoa que tem três ou mais carros e nem sequer dirige. A nossa idéia é beneficiar o pai de família que tem apenas seu próprio carro", disse Clóvis Correia. O projeto prevê, ainda, que todos os carros sejam equipados com rádio-transmissores, que seriam interligados a uma central gerida pela Prefeitura do Recife. O equipamento custa em média R$ 1,5 mil para cada automóvel e, segundo vereador, esse valor seria financiado em seis anos. Caso a lei seja aprovada, o transporte alternativo também passará a recolher impostos. Cada titular deverá contribuir com 50 Ufirs mensais, a titulo de ISS (Serviço Sobre Serviços). A votação do projeto de lei, que prevê a regulamentação do transporte alternativo, deverá movimentar a sessão de hoje na Câmara. O vereador Clóvis Correia se encarregou de mobilizar os kombeiros, distribuindo panfletos com a categoria. Mendonça tenta convencer Maciel BELO JARDIM - O deputado federal José Mendonça e o vice-presidente Marco Maciel apararam as arestas que restavam para uma conversa sobre a composição da chapa majoritária de 2002. No último sábado, Maciel esteve por mais de uma hora na fazenda do deputado, prestigiando um jantar oferecido para os convidados da festa Jardim Cultural, que atraiu milhares de pessoas a cidade. Os dois conversaram pouco e o vice-governador Mendonça Filho ficou encarregado de ciceronear Maciel. Este foi o primeiro encontro deles depois de o deputado lançar o nome de Maciel para disputar uma cadeira na Câmara Federal, descartando a candidatura ao Senado. O anfitrião insistiu na tese: "O PFL precisa de um puxador de votos", disse. Para ele, Maciel faz parte da lista dos três políticos de Pernambuco que possuem votos de opinião. Ao lado do vice-presidente, estão o ex-prefeito Roberto Magalhães (PSDB) e o ex-governador Miguel Arraes (PSB). O PFL, segundo Mendonça, precisa disputar em pé de igualdade com esses dois partidos. E comporcom Maciel a chapa proporcional seria a alternativa. Com esta declaração, José Mendonça pode causar um grande atrito com o deputado federal Inocêncio Oliveira, o mais votado pefelista na última eleição. "Inocêncio, como eu, temos votos de base", argumentou. Maciel estava a poucos metros, mas evitou falar do PFL e arrumação da aliança no pleito do próximo ano. De acordo com o deputado pefelista, Maciel e ele ainda não conversaram sobre a sua proposta. "Mas acho que ele deve me procurar", previu. Durante mais de uma hora, Marco Maciel circulou entre os convidados de Mendonça, cumprimentando-os. Ao ser questionado sobre a idéia de concorrer à Câmara, Maciel voltou a dizer que continuava "ouvindo" os aliados e que só trataria de eleição em 2002. Como um candidato disposto, Maciel seguiu para o pátio da cidade. Ficou até 1h da madrugada, após assistir ao início da apresentação de Elba Ramalho. Foge homem que denunciou corrupção no Governo do RN Participação de policiais militares na fuga está sendo investigada NATAL - O comerciante paulista Luiz Henrique Gusson Coelho, de 28 anos, fugiu por volta das 3h da madrugada de ontem da Subcoordenaria de Operações Especiais da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte(Sucope), situada no bairro da Ribeira, em Natal, onde estava preso desde maio. Junto com Henrique Gusson, fugiu o assaltante Fábio Gomes, conhecido como Fábio Coroa. A polícia investiga a possível participação de policiais militares na fuga, já que não há sinais de arrombamento nas celas e nos portões que dão acesso a saída da Sucope. Os dois saíram por um portão e fugiram pulando um muro. Luiz Henrique Gusson foi preso acusado de envolvimento no assassinato de um comerciante no final do ano passado. Detido, ele denunciou a existência de uma rede de corrupção no Governo do RN, comandado pelo empresário Marcos Santos, cunhado do governador Garibaldi Filho (PMDB), e com quem o foragido chegou a trabalhar;realizando algumas obras. As denúncias de Gusson estão sendo investigadas pelo Ministério Público e pela polícia e já resultaram em duas demissões no mês passado: a do secretário de Segurança Pública, Josemar Tavares, e a do procurador geral do Estado, Francisco Nunes. A bancada de oposição ao Governo na AL tenta abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de tráfico de influência feitas por Gusson. A CPI do Tráfico de Influência, como está sendo chamada, virou uma batalha jurídica e aguarda decisão do Tribunal de Justiça. Após a fuga de ontem, o governador Garibaldi Filho exonerou o delegado titular da Sucope, Maurílio Pinto de Medeiros, um dos mais experientes do RN, e outros três delegados também ligados à Subcoordenadoria. Os cinco policiais militares que faziam a guarda dos foragidos foram presos, autuados em flagrante e responderão a inquérito. Maurílio Pinto disse não ter dúvidas de que as fugas foram facilitadas. Foram mobilizados cerca de mil policiais, entre militares, civis e federais, para recapturar os dois. Aospoliciais, Garibaldi Filho cobrou empenho e pediu que os foragidos fossem novamente presos no mais curto espaço de tempo possível. "E vivos", alertou. FHC vê obras e janta com governador FORTALEZA - O presidente Fernando Henrique Cardoso visita hoje, no Ceará, obras de irrigação e o futuro Porto de Pecém, tendo como anfitrião o governador Tasso Jereissati (PSDB). O roteiro por dois municípios cearenses além de Fortaleza, ocorre após Tasso ter criticado o comportamento de FHC nas articulações para a sucessão presidencial. Sentindo-se preterido, o governador e pré-candidato assumido declarou que o nome tucano para as eleições de 2002 não sairá do "bolso do colete" do presidente. A falta de tempo para conversas mais longas na agitada agenda de hoje levou os dois caciques tucanos a optarem por um encontro ontem à noite. Foi num jantar na casa particular de Tasso, na Praia do Futuro. Hoje pela manhã, o presidente e o governador vão de helicóptero ao município de Marco, a cerca de 200 quilômetros de Fortaleza, lançar a segunda fase do Projeto Baixo Acaraú. A projeto vai permitir a irrigação de 8 mil hectares para a produção de frutas. FHC chegou ontem à Fortaleza às 18h50 e volta a Brasília às 17 horas de hoje. ENCONTRO - O primeiro-ministro português Antonio Guterres chega hoje a Brasília para participar na quarta-feira de uma cúpula luso-brasileira durante a qual Lisboa espera resolver diferenças sobre a exportação de minérios e ajustar as relações bilaterais. Ex-gerente do Banpará depõe hoje BELÉM - O principal argumento de defesa do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) de que não recebeu recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) em aplicações, pode cair hoje à tarde durante o depoimento do ex-gerente da instituição, Marcílio Guerreiro Figueiredo, à comissão de inquérito do Conselho de Ética do Senado. Jader afirma que nunca teve recursos do banco em sua conta, mas Guerreiro afirma que assinava os cheques "atendendo ordens superiores". Além dele, devem depor o ex-presidente do Banpará, Nelson Ribeiro e o ex-diretor administrativo da instituição, Hamilton Guedes, afora Fernando Castro Ribeiro, Eliel Faustino e Aurélio Meira. Os depoimentos serão dados aos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Jefferson Péres (PDT-AM) e João Alberto (PMDB-MA). Cinco dos onze cheques administrativos que o Bancon Central afirma terem como beneficiário principal o presidente licenciado do Senado, foram assinados pelo ex-gerente, que foi a única pessoa a ser demitida e punida pelas irregularidades. Os senadores não depositam muita esperança nos depoimentos de Nelson Ribeiro, Guedes e Fernando Ribeiro. Todos ainda continuam muito ligados ao senador, principalmente Hamilton Guedes, hoje advogado do PMDB do Pará e Fernando Ribeiro, que pode assumir a cadeira de Jader, de quem é segundo suplente. O pai do senador, que é o primeiro suplente já afirmou que pretende abrir mão da vaga. Fernando Ribeiro também está na relação do BC como beneficiário dos rendimentos das aplicações, assim como Guedes, que também responde a outro processo por desvio no Banpará. Eliel e Meira foram apontados pelo BC como duas pessoas que mais se beneficiaram de rendimentos das aplicações, mas pouco podem informar aos senadores. Há a possibilidade de nenhum dos outros convocados comparecerem à audência com a comissão de investigação, já que o depoimento é em caráter informal e não há punições para quem deixa de fazê-lo. RELATÓRIO - Segundo o senador Jefferson Peres, o relatório final sobre o caso deve ficar pronto no próximo dia 13. A data é confirmada por Tuma. Eles querem acabar o relatório antes que Jader reassuma a presidência do Senado, o que pode ocorrer no próximo dia 17. "Ele tem duas opções, sair dignamente ou com mesquinharias", afirmou o senador do PDT. As "mesquinharias" são as ameaças feitas por Jader no depoimento. Ele alertou os colegas que, se for cassado por fatos anteriores ao mandato, outros poderão seguir o mesmo caminho. "Essas ameaças também estão sendo acrescentadas no processo", afirmou Tuma. Colunistas DIARIO Político Bolha especulativa A movimentação dos líderes do PFL mostra que eles vêm tentando reduzir os problemas internos à situação de Joaquim Francisco. Ou seja, correm para eliminar o maior número possível de frentes de conflito, enquanto não encontram uma saída às pressões do deputado, que insiste em ser indicado candidato ao Senado. E o trabalho começou a dar resultados. A maior parte dos problemas se deve ao que poderíamos chamar de bolha especulativa. Está todo mundo querendo valorizar seu passe e ampliar espaços. São, por exemplo, deputados que ameaçam deixar a legenda porque dizem temer não conseguir a reeleição. As tensões provocadas por essa bolha são reduzidas nas conversas promovidas, principalmente, por Marco Maciel. Isso ficou claro na semana passada, quando a bancada ligada a Inocêncio Oliveira na Assembléia Legislativa passou a dizer que tende a ficar no PFL, ao invés de seguir para o PST. Resultado direto da ação do vice-presidente. Logo-logo, o problema de relevo que restará será a ameaça velada de Joaquim de trocar departido. Neste caso, a negociação não depende apenas de Maciel, que poderá ser obrigado a abrir mão do Senado. Depende de conversas com outros líderes, inclusive da aliança governista. Nos próximos dias, Joaquim dirá o que quer e qual é sua decisão. Caso resolva sair, o PFL deverá perder uma liderança urbana importante, mas dificilmente haverá uma debandada ou o estouro de uma bolha especulativa, com prejuízos maiores que os quase 100 mil votos de Joaquim. O deputado federal Joaquim Francisco sabe bem o que é ser pressionado muito tempo antes das eleições para que se defina a chapa majoritária. Quando era governador, antes de Arraes, passou por situação semelhante. Apesar dos protestos da oposição, gente no Governo do Estado já começa a pensar na expansão das obras da BR-232. Seria um projeto para a hipótese da segunda gestão da aliança. E interessante também para estudo por técnicos dos partidos de oposição. O Interior anda tão isolado que os amantes de futebol por lá preferem os times de São Paulo e Rio. Debate O secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, fala hoje no plenarinho da Câmara Municipal sobre "2002: um novo projeto para o Brasil e para Pernambuco". É uma "conversa franca" promovida pelo PCdoB, que vem discutindo sucessão com os principais candidatos da oposição no Estado. Gestão O endividamento de Pernambuco dá bem uma mostra do que a má gestão das finanças públicas pode provocar. Em 2000, o Governo foi obrigado a gastar R$ 180 milhões dos recursos da venda da Celpe com dívidas. Em 2001, há uma disponibilidade no orçamento de outros R$ 205 milhões. Se forem utilizados, teremos pagos, em dois anos, quase R$ 400 milhões. Anticlone Numa conversa informal, o deputado José Mendonça disse que seus familiares creditam a Deus o "milagre" de tê-lo tornado político. Isto porque "falo sem medir". Um repórter, no tom de brincadeira, concluiu e provocou risadas de Mendonção. "Então a gente pode dizer que Mendoncinha puxou à mãe..." Saída 1 O bloco de oposição à aliança União por Pernambuco parece que está ficando craque em fazer promessas. Ou, pelo menos, a maioria dos seus representantes. Eles anunciaram seminários pelo Interior durante o recesso da Assembléia, planejaram reuniões para grande decisões, mas acabaram mergulhados no silêncio. Saída 2 Precisam aprender com o vice-presidente Marco Maciel ou com o ex-governador Miguel Arraes, raposas da política. Eles pouco falam, mas não param. Se bem que, considerando a confusão de alguns partidos, fechar a boca seja mesmo uma boa estratégia. Basta lembrar o mau-exemplo dado pelos dirigentes do PPS na semana passada. Expectativa A bolsa de apostas do meio político estará a todo vapor esta semana. Tudoem razão da eleição do novo presidente nacional do PMDB, no próximo domingo. Para Jarbas Vasconcelos, o resultado pode significar a ampliação do seu espaço na cena brasileira. Petista Fred Brand, ex-candidato a prefeito do Recife pelo PSN no ano passado vai para o PT. A entrada dele já foi acertada com o diretório municipal, que deverá definir a data para assinatura da ficha de filiação do novo petista. Segundo Humberto Costa, ele foi peça importante para a eleição de João Paulo. Editorial Código Penal Encontra-se há tempos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto que institui novo Código Penal. O diploma em vigor foi trazido ao mundo jurídico por meio de decreto-lei expedido em dezembro de 1940. Desde então, já recebeu centenas de alterações. Sua substituição se impõe agora para enriquecer o País com legislação codificada expressiva dos novos valores admitidos nas relações sociais. A sistemática penal aplicada há seis décadas está caduca nos princípios em que se inspira, a despeito das normas supressivas, modificativas e aditivas que lhe foram acrescentadas. A proposta em tramitação na CCJ, todavia, carece de releitura atenta. As emendas apresentadas desfiguraram partes da proposta original. Alguns especialistas fora do Congresso identificaram obscuridades, contradições e superposição de penas. É consenso doutrinário que a eficácia dos códigos necessita de disposição orgânica e articulada dos preceitos. Fazê-los padecer de virtude tão importante significa criar perplexidade na aplicação da lei. E, assim, embaraçar no cipoal das controvérsias o trânsito rápido das demandas. Questão difícil de equacionamento reside em captar na disciplina legal as mudanças aceleradas que se operam no universo tecnológico. Os desafios principais procedem da ciência aplicável à genética e à cibernética. São complexas as alterações que se tecem tanto na perspectiva da aceitação quanto da reprovação social. Como também sujeitam a graus elevados de conflito o papel que deve ser reservado ao Estado. Há aí sugestão para que o tratamento de temas passíveis de aceleradas mutações seja abandonado a leis específicas. Cumpre evitar que questões polêmicas e expostas a abordagens científicas complicadas acabem por atropelar a marcha do projeto no ritmo exigido pela sociedade. O surgimento de novo Código Penal também é condição essencial para elevar o nível de modernização da sociedade brasileira. O Judiciário carece de instrumentos dinâmicos e atualizados para agir com maior presteza. De natureza substantiva, a aplicação mais rápida da legislação criminal depende, porém, de reforma profunda nos mecanismos processuais. O excesso formalístico do Código de Processo Penal provoca lentidão insuportável no andamento das causas. Responde, também, por hipóteses quase inumeráveis de recursos tanto no plano horizontal das instâncias quanto no vertical. Daí nascem por igual a lentidão da Justiça, com repercussões desastrosas para os interesses de acusados e imposição regular da pena. Também vale lembrar que a doutrina penal moderna se orienta no sentido de admitir penas alternativas à privação de liberdade sempre que a infração for de escasso poder ofensivo. É fundamental conceder ênfase ao princípio em um país cujas penitenciárias não passam de jaulas para homens e mulheres. Topo da página

09/03/2001

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