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Câmara Setorial e governo discutem a retomada das exportações de carne

Estado de São Paulo quer voltar a exportar para mercados como a União Européia e Chile

É necessário um plano de ações para se buscar saídas para os problemas recentes enfrentados pela cadeia produtiva da carne, particularmente no Estado de São Paulo. Essa foi uma das colocações do diretor do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benedito da Silva Ferreira, durante reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina do Estado de São Paulo, na sede da Fiesp, na capital.

Segundo Ferreira, a cadeia produtiva do segmento – que engloba desde o produtor até frigoríficos e indústrias – precisa de um plano, uma lista de propostas. “Nossa idéia é buscar uma solução para todos nós. Depois, ir atrás do governo”. Não é possível – observa ele – deixar a solução só para o governo. Para se conseguir esse objetivo, “estamos tentando levantar todas as boas práticas feitas no mundo inteiro”, afirma.

As restrições e estratégias para superar o recente embargo imposto à carne bovina brasileira pela União Européia (UE) foram os principais pontos debatidos na reunião. A necessidade de reestruturação do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (Fundepec), boas práticas de fabricação e a redução do rebanho bovino paulista, entre outros assuntos, também estiveram em pauta.

Responsável por 5% das áreas de pastagens e 6% do rebanho bovino do País, com 10 milhões de cabeças, o Estado de São Paulo quer recuperar o seu status sanitário na OIE (organização mundial de saúde animal) e voltar a exportar para mercados como a UE e o Chile. Embora o governo brasileiro classifique São Paulo como livre da febre aftosa (completa 12 anos sem a doença neste ano), a OIE determinou o embargo, justificando que o território paulista tem fronteira com o Mato Grosso do Sul, que apresentou foco da doença em 2005.

Decisão política

A decisão é, fundamentalmente, política, não técnica, segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio. “A UE está tratando um problema similar de maneira diferente. Na Inglaterra, houve febre aftosa, e ela voltou a comprar carne da Inglaterra rapidamente. Em São Paulo, não teve aftosa, e ela não compra carne daqui. A UE questiona o trânsito de animais, a rastreabilidade em São Paulo (manutenção dos registros necessários para identificar e informar os dados relativos à origem e ao destino de um produto), mas esses são problemas que ocorrem em outros Estados brasileiros, e ela continua comprando de outros Estados”, argumenta.

De acordo com o secretário, a UE pode barrar as importações brasileiras, com base em exigências sanitárias, de preço e qualidade. Mas, não pode estabelecer cotas, especificando o total de estabelecimentos produtivos habilitados ou não para exportar para os seus países membros. No caso, 300 ou qualquer outro número, conforme ocorreu recentemente. Entretanto, como não pode negociar diretamente com a UE, a Secretaria da Agricultura optou por caminhar e atuar conjuntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na resolução do problema.

Além de ações específicas em relação à situação recente, a Secretaria está procurando finalizar uma estratégia de maior âmbito e longo prazo. Trata-se do Plano da Defesa Agropecuária Paulista, que contempla, por exemplo, controle dos processos produtivos, 100% de emissão de guias de controle animal e informatização dos processos. Uma das ações decorrentes desse plano é a contratação de mais de 350 funcionários (entre os quais veterinários e agrônomos), para atuar na área de defesa agropecuária. Afora isso, o Estado pretende construir, neste ano, até cinco barreiras de controle em suas fronteiras e barreiras virtuais (interligação com sistemas informatizados de Estados vizinhos, permitindo controlar o trânsito de animais).

Duas frentes

O Ministério da Agricultura tem atuado em duas frentes, segundo o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey. Uma delas é em relação à EU, em Bruxelas (Bélgica). A outra, direcionada à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça). Com relação à EU, a preocupação é saber quais são as tendências da Comissão Européia em termos de assuntos sanitários ou de agricultura em geral. Quanto à OMC, a preocupação é verificar se as ações tomadas pela EU são legais ou ilegais à luz da legislação multilateral.

A reunião contou ainda com as participações de representantes do Sindicato de Rações (Sindirações), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Associação Brasileira dos Criadores de Gado Zebu (ABCZ), Sociedade Rural Brasileira (SRB), frigoríficos, institutos de pesquisa e de outras entidades.

Paulo Henrique Andrade

Da Agência Imprensa Oficial

(I.P.)

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