Câmara vai debater dívidas dos clubes em audiências
Nenhum clube terá direito a anistia ou perdão de suas dívidas junto ao governo federal. Mas quem cumprir exigências de modernização de gestão e aceitar condições severas de pagamentos futuros pode se habilitar à reestruturação dos débitos.
É isso que está proposto no projeto que começa a tramitar na Câmara dos Deputados na semana que vem, com a realização de audiências públicas para debater o assunto com todos os envolvidos.
Na manhã da última quarta-feira (20), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recebeu a visita do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e dos deputados integrantes da comissão criada para buscar uma saída legal para o fortalecimento dos clubes e a melhora das condições para o desenvolvimento do esporte no Brasil.
Os deputados apresentaram uma cópia do projeto ao ministro. Aldo Rebelo voltou a afirmar que o governo não pretende promover nenhum tipo de anistia ou perdão das dívidas. Para o ministro, os clubes precisam modernizar a gestão e pagar o total de suas dívidas para saírem desse processo mais fortalecidos.
A proposta tem como base contrapartidas punitivas para quem não pagar as 240 parcelas, como perda de pontos, que pode chegar até ao rebaixamento, além do comprometimento dos dirigentes com o pagamento, o que a torna diferente de qualquer outra iniciativa nesse sentido no passado. Se o projeto for aprovado no Congresso, o clube que quiser se habilitar à reestruturação da dívida terá que comprovar capacidade de pagamento.
Fonte:
Ministério do Esporte
21/11/2013 19:20
Artigos Relacionados
DÍVIDAS DOS CLUBES COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ministério defende parcelamento das dívidas dos clubes
Ex-dirigentes esportivos poderão ser responsabilizados por dívidas de clubes
Clubes de futebol pedem apoio do Senado para quitar dívidas
CCJ pode votar projeto que responsabiliza dirigentes de clubes esportivos por dívidas
Senado muda Timemania e permite que pequenos clubes paguem dívidas em até 240 meses