Camata quer fim da presunção de inocência para preso em flagrante
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou proposta de emenda à Constituição que exclui da presunção de inocência os acusados presos em flagrante delito. A proposta do senador propõe o seguinte texto para inciso LVII do artigo 5º da Constituição: "Excetuado o agente preso em flagrante delito, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Segundo Camata, a grande possibilidade de recursos às várias instâncias do Judiciário permite que qualquer criminoso, mesmo assassinos, traficantes, estupradores e ladrões, permaneçam em liberdade, desde que sejam primários e com bons antecedentes. O senador explica em sua justificativa que isso vem causando revolta na sociedade, já que criminosos comprovados e presos em flagrante são libertados por juízes, desde que um advogado prove que se trata de réu primário.
A proposta de emenda à Constituição vai a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Na África, Dilma diz que governo é regido pela "presunção da inocência"
Lei da Ficha Limpa terá que evoluir nos casos de presunção de inocência, diz AGU
Dornelles apóia decisão do STF que ratifica o princípio da presunção de inocência
Projeto estabelece medidas para garantir direitos de preso em flagrante
Estuprador é preso em flagrante pela PM em Itapevi
Até terça-feira, eleitor só pode ser preso em flagrante delito