Lei da Ficha Limpa terá que evoluir nos casos de presunção de inocência, diz AGU
O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que a Lei da Ficha Limpa precisa evoluir em relação aos casos que envolverem o princípio da presunção de inocência até que o assunto seja resolvido em última instância pela Justiça. Ele falou com jornalistas após o lançamento do Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quinta-feira (24).
“Eu acho que a Lei da Ficha Limpa vai ter que evoluir, porque o mérito da solução muitas vezes bate de frente com as presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial”, disse Adams, ao ser perguntado sobre questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
Ele disse também que “é necessário compreender que a judicialização da política também acontece na forma de processo competitivo. As denúncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipação, que é a pior condenação que pode ter”.
Fonte:
Agência Brasil
25/03/2011 15:03
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