Camata reivindica ampliação de internação de menor infrator
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre 16 e 18 anos, passe a ser de até seis anos em casos de delitos graves. O texto atual do ECA estabelece que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação do menor excederá a três anos".
Projeto de lei com esse objetivo (PLS 709/07) já está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) como relatora. Na justificação da proposta, Gerson Camata relaciona a inimputabilidade do menor com o incremento da criminalidade.
Segundo observa, organizações criminosas recrutam em progressão geométrica "verdadeiros exércitos de adolescentes", já que estes não se submetem às normas do Código Penal, mas "às brandas repreensões previstas" no estatuto. O parlamentar chama atenção ainda para a suposta sistemática utilizada pelos advogados de defesa de instruir seus clientes a atribuir toda a culpa ao menor.
Na sua opinião, isso demanda um reflexão no sentido de se tomarem medidas mais firmes no combate à criminalidade e à delinqüência juvenil.
18/01/2008
Agência Senado
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