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Camex autoriza consulta à OMC sobre restrições da Europa à venda de frango

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a dar entrada em um processo de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as novas regras adotadas pela União Européia para a importação de carne de frango. Os produtores brasileiros relatam que os novos padrões de comercialização de carne de ave ou de frango descongelada adotados pela UE estariam causando prejuízos ao setor.


O secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, e o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, explicaram na terça-feira (17), que a origem do pedido foi uma solicitação da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).


A entidade que reúne os exportadores brasileiros de frango solicita que sejam questionadas as regras que entraram em vigor na União Européia em maio deste ano e que modificaram os critérios para venda de produtos congelados e in natura. Segundo a Ubabef,  os novos padrões adotados pela UE  dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos avícolas brasileiros.


Pelas novas regras, a carne de ave ou de frango só pode ser vendida como congelada, ultracongelada ou como fresca. Não há categorias para classificar outros produtos, o que estaria afetando a exportação brasileira de carne de frango salgada e congelada que, ao chegar ao mercado europeu,  era processada e vendida como preparações de frango.


O diretor do Departamento Econômico do MRE esclareceu que, antes de entrar na fase de negociações na OMC, falta terminar a fase preparatória onde todos documentos enviados pela Ubabef serão analisados.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Itamaraty

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