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Justiça autoriza Anatel a encerrar consulta sobre metas na telefonia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, desembargador federal Paulo Espirito Santo, autorizou, nesta segunda-feira (4), a Anatel a encerrar consulta pública sobre as novas metas de universalização do serviço de telefonia fixa.

Em sua decisão, o desembargador suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedida na semana passada, que ampliava o prazo de contribuições até 1º de novembro.  A ampliação do prazo foi favorável a uma demanda do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). A princípio, o prazo deveria ter sido encerrado em 2 de outubro. 

Segundo o desembargador, se a liminar fosse mantida, traria risco de lesão ao interesse público.

Metas para aumentar número de telefones

A proposta do Plano Geral de Metas de Universalização da Anatel impõe metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015. Com essas metas, o objetivo é aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos, para reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa. 

As principais propostas abrangem a densidade e a instalação de novos telefones públicos, a ampliação das metas do backhaul, o Acesso Individual Classe Especial (Aice), o Acesso Individual Rural e os Postos de Serviço Multifacilidades. 

Durante o processo, a Anatel, por meio da sua procuradoria, sustentou que, mantida a prorrogação do prazo até novembro, seria inviável implantar o plano de universalização em 1º de janeiro de 2011.

Fonte:
Anatel

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