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Campanha Não se Engane alerta os pais sobre classificação indicativa de programas

O Ministério da Justiça lançou, nesta segunda-feira (19), a campanha Não se Engane, para alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem.

Como parte da campanha, dois filmes de animação em toy art serão veiculados por emissoras de TV públicas, privadas e em salas de cinema, além da circulação na internet. Os filmes tratam sobre os temas drogas e violência e mostram como as crianças tendem a repetir o que veem na televisão. 

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos de idade passam, em média quatro horas e 50 minutos por dia em frente à TV. Estudos mostram que as crianças estão propensas a imitar o que assistem em filmes, desenhos, novelas e não distinguem ficção e realidade. Daí a importância de se oferecer ferramentas para que a família faça a escolha sobre o que assistir ou não.

Os critérios da classificação são estabelecidos a partir de pesquisas e de um amplo debate e tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A divisão,  apenas orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG), informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação nem interferência no conteúdo do que é exibido.

As emissoras de TV enviam ao Ministério da Justiça sua autoclassificação, que pode ser aprovada ou não. Caso a autoclassificação esteja de acordo com os conteúdos exibidos é confirmada em até 60 dias. Do contrário, a obra é reclassificada. A concordância entre a classificação pedida pela emissora e a atribuída pelo ministério é superior a 90%, fato que revela harmonia, entendimento e cumprimento da normatização da classificação indicativa. Em 2011, de todo o monitoramento feito nas TVs abertas em 5.485 obras, foram enviadas apenas 48 advertências às emissoras. E no ano de 2010, foram somente 29.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha também será assinado o termo de cooperação Liberdade de Expressão, Educação para mídia, Comunicação e os Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto em parceria com a Unesco vai permitir o desenvolvimento de estratégias inovadoras de educação para mídia, estimular os processos de mobilização e disseminação de informações que esclareçam à sociedade sobre a classificação indicativa, gerar informações qualificadas para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e empoderar as redes de diferentes partes interessadas que possam aperfeiçoar as políticas em curso, inclusive por meio do estímulo às práticas autorregulatórias.

O Guia Prático da Classificação Indicativa, publicação que reúne os critérios para recomendar a que faixa etária as obras audiovisuais se destinam, também foi atualizado. Com as mudanças, o Departamento de Justiça, unidade do Ministério da Justiça responsável pelo trabalho, quer deixar ainda mais claro o processo de classificação indicativa.

Outra mudança no Guia foi a redução de algumas faixas etárias. Por exemplo, o uso medicinal de drogas ilícitas antes não recomendado para menores de 12 anos, passou para a faixa 10 anos.

Uma equipe multidisciplinar de analistas e colaboradores, de formação acadêmica e profissional diversificada, analisa as obras sob critérios objetivos e públicos e recomenda uma faixa etária de classificação.

Fonte:
Ministério da Justiça

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