CDH debate classificação indicativa de programas na TV
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quarta-feira (27), às 9h, audiência pública destinada a discutir a classificação indicativa de programas, filmes ou qualquer obra audiovisual destinada à televisão e congêneres. A iniciativa é do senador César Borges (DEM-BA) e tem por objetivo debater a Portaria 264/07, do Ministério da Justiça, que trata desse processo de classificação.
A portaria traz como principais novidades o uso de símbolos para indicar as faixas etárias e a exigência de adequar a programação ao fuso horário local. Com isso, a medida permite aos pais ou responsáveisdecidir se os filhos devem ou não assistir a determinados programas. De acordo com o governo, a regulamentação visa a proteger crianças e adolescentes de produções não adequadas à sua formação psicossocial.
Estão convidados para essa audiência pública José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça; Daniel Pimentel Slaviero, representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, subprocuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
25/06/2007
Agência Senado
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