Para Ideli, classificação indicativa de programas de TV não pode ser confundida com censura
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco governista, contestou a idéia de que o Executivo tenha tido a intenção de promover censura prévia às emissoras de televisão ao propor nova regulamentação para a classificação indicativa de programas e filmes veiculados, por meio da Portaria 264/07, de fevereiro, do Ministério da Justiça. A afirmação foi feita durante debate sobre a portaria - em fase de revisão depois de críticas dos veículos e da classe artística - na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (27).
- Fazer classificação indicativa não pode se confundir com censura. Não tem nada a ver - disse a senadora, para em seguida observar que a iniciativa do governo é uma obrigação legal, prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em defesa da classificação por faixa etária, Ideli disse que, atualmente, muitos pais passam grande parte do tempo fora de casa e, nessas circunstancias, ficam impedidos de exercer o papel de acompanhamento e controlesobre os que os filhos vêem na televisão. Assim, concluiu, as regras de classificação contribuem para evitar que crianças fiquem expostas a conteúdos negativos para sua formação.
Para o senador César Borges (DEM-BA), a questão em torno da Portaria 264 não está relacionada ao fato de propor a classificação dos programas, mas à forma como isso está sendo feito. Autor do requerimento para a audiência, ele apontou equívocos que, a seu ver, estaria contidos no texto, como o fato de atribuir a "burocratas", por meio de manual com "regras subjetivas", o poder de decidir sobre o que as pessoas podem ver ou não em suas casas.
César Borges também criticou a falta de iniciativa do governo para garantir a implementação da Lei 10.359, ainda de 2000, que se destina a obrigar os fabricantes de aparelhos de televisão a instalarem dispositivo que permitem o bloqueio de programas. Essa ferramenta, observou, seria útil aos pais no exercício de avaliar e restringir programas que viessem a considerar inadequados para os filhos.
O senador Wilson Matos (PSDB-PR), que também defendeu a necessidade de classificação indicativa dos programas, disse ser inadmissível o estimulo a condutas morais inadequadas por meio da mídia, a qualquer tempo e hora. Sem entrar no mérito das críticas à portaria, ele lembrou que visitou outros países, entre os quais o Japão, onde não viu cenas de violência e sexualidade na TV. A favor da regulamentação, observou que não existe "liberdade absoluta"nas relações humanas.
27/06/2007
Agência Senado
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