Cancelada apresentação do relatório da MP da Valec
A comissão mista que analisa a Medida Provisória da Valec (MP 618/13) cancelou a reunião desta tarde em que se votaria o relatório do deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). A MP autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias.
Com esses recursos, o governo pretende oferecer aos investidores a garantia de que a Valec cumprirá o seu papel no programa de concessão de trechos ferroviários. Isso porque a empresa assinará um contrato de compra de toda a capacidade de carga oferecida pelo concessionário durante o período de duração do contrato.
O governo explica que, hoje, a empresa não tem os recursos necessários e, por esse motivo, o aporte garantirá os pagamentos ao concessionário nos casos em que a execução orçamentária futura ficar aquém do necessário.
A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer de Coimbra.
Da Agência Câmara
03/09/2013
Agência Senado
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