Pedido de vista adia votação de relatório da MP sobre Valec e BNDES
O relator da Medida Provisória 618/2013, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer, sem alterações em relação ao texto publicado na terça-feira (10). A MP estabelece uma série de medidas financeiras para permitir o financiamento de obras de infraestrutura. A reunião foi adiada devido a pedido de vista do senador José Pimentel (PT-CE).
O senador explicou que o pedido de adiamento tem por objetivo permitir que o relator faça um complemento de voto para incluir no texto a renegociação de dívidas de produtores rurais. Segundo Pimentel, houve reuniões com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para tratar do assunto, e o governo concorda com a inclusão.
- Há mutuários do setor rural que pagam em dia suas obrigações, mas os juros são muito maiores que os atuais - afirmou o senador.
No Projeto de Lei de Conversão à MP que apresentou, Raupp promoveu basicamente uma alteração em relação ao texto original: revogou a necessidade autorização do poder concedente para que emissoras de radiodifusão modifiquem seu quadro diretivo.
Essa exigência consta no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). De acordo com o relator, a medida objetiva desburocratizar a troca de comando das emissoras de rádio e televisão. Mantém-se na lei, no entanto, a necessidade de comunicar as alterações ao Executivo federal, que poderá invalidar as mudanças, caso julgue conveniente.
A discussão da MP será retomada na próxima terça-feira (17), às 11h30.
Da Agência Câmara
11/09/2013
Agência Senado
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