Relatório da MP que capitaliza a Valec e o BNDES pode ser votado hoje
A comissão mista que analisa a medida provisória da Valec (MP 618/2013) pode votar hoje, às 14h30, o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parecer foi divulgado ontem pelo relator, mas a votação foi novamente adiada.
A MP, entre vários outros pontos, autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias. Com esses recursos, o governo pretende oferecer aos investidores a garantia de que a Valec cumprirá o seu papel no programa de concessão de trechos ferroviários.
Isso porque a empresa assinará um contrato de compra de toda a capacidade de carga oferecida pelo concessionário durante o período de duração do contrato. O governo explica que, hoje, a empresa não tem os recursos necessários e, por esse motivo, o aporte garantirá os pagamentos ao concessionário nos casos em que a execução orçamentária futura ficar aquém do necessário.
BNDES
A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza o governo a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para conceder R$ 15 bilhões de crédito ao BNDES, com o objetivo de elevar o patrimônio de referência e manter o equilíbrio patrimonial e financeiro da instituição.
A reunião da comissão mista deverá ser realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado.
Da Agência Câmara
11/09/2013
Agência Senado
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