Cancelada audiência pública sobre Fundo de Participação dos Estados
A audiência pública que três comissões do Senado realizariam nesta quinta-feira (19) para discutir a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi cancelada. O objetivo era debater as possibilidades de novos critérios, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o atual método de partilha inconstitucional, determinando que o Congresso aprove nova regra até 31 de dezembro.
O FPE transfere aos estados 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O debate, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), reuniria as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
18/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fundo de Participação dos Estados e do DF será debatido em audiência conjunta
Cancelada audiência pública sobre serviços de telecomunicações
Mudanças em regras do Fundo de Participação dos Municípios serão tema de audiência pública
Cancelada audiência pública sobre denúncia de trabalho escravo na Pagrisa
AUDIÊNCIA PÚBLICA É CANCELADA NA CAE
Aprovada realização de audiência pública sobre a participação do capital estrangeiro na TV a cabo