Cancelada reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Foi cancelada a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) marcada para esta quarta-feira (23). Seis itens estavam na pauta da comissão. Entre eles, um projeto que altera a capacidade mínima para veículos de frete e uma proposta que dá aos agricultores com dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) novos limites de renegociação.
O PLS 657/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), permite o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros. Atualmente, viagens de turismo só podem ser feitas por ônibus com, no mínimo, 20 assentos. Para o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a mudança servirá de estímulo ao turismo.
Também de autoria da senadora Lídice da Mata, o PLS 622/2011 determina que dívidas de agricultores de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas e, para isso, eleva o limite de até R$ 10 mil atualmente em vigor para a chamada remissão, ou perdão.
A comissão ainda não determinou nova data para a reunião.
23/10/2013
Agência Senado
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